Os deputados Fábio Cherem (PSD), Cabo Júlio (PMDB), Léo Portela (PR), Dirceu Ribeiro (PHS) e Cristiano Silveira (PT) são os novos vice-líderes do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Seus nomes foram indicados pelo líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), e anunciados na tarde desta quarta-feira (11/2/15) durante Reunião Ordinária de Plenário.

Na mesma reunião, também foram comunicados os nomes dos vice-líderes do bloco formado por PT, PMDB, PR, PTdoB, PCdoB e Pros. Os vice-líderes, indicados pelo líder do bloco, deputado Rogério Correia (PT), são os deputados Mário Henrique Caixa (PCdoB), Dr. Jean Freire (PT), Arnaldo Silva (PR), Emidinho Madeira (PTdoB) e Rosângela Reis (Pros).

Nova regra para desarquivamento de projetos

Ainda na Reunião Ordinária, a Mesa da ALMG comunicou a Decisão Normativa da Presidência nº 19, com novas regras para o desarquivamento de proposições de legislaturas passadas. A partir de agora, não serão recebidos pedidos de desarquivamento de projetos que tenham recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também não serão recebidos os pedidos referentes a projetos idênticos a outros que já tenham recebido parecer pela inconstitucionalidade.

A medida foi motivada, entre outras razões, pelo elevado número de requerimentos de desarquivamento de proposições no início de cada legislatura e pelo fato de muitos deles terem por objeto proposições tecnicamente inviáveis. A mobilização do aparato legislativo do Estado para a elaboração de pareceres da CCJ para proposições já apreciadas pela comissão e com pareceres contrários é outra razão apontada para rejeitar esse tipo de requerimento. Além disso, a Mesa argumenta que o desarquivamento dessas proposições implica retrabalho, prejudicando “o bom funcionamento do Parlamento e o enfrentamento das questões que efetivamente se revestem de interesse público”.

Auxílio-moradia - No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) pediu a palavra para questionar o recente noticiário contrário ao Projeto de Resolução (PRE) 1/15, o qual revogou dispositivo anterior que vedava o pagamento de auxílio-moradia a deputados com imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O parlamentar, que votou contra a proposição, indagou por que razão a imprensa não critica medidas semelhantes concedidas a juízes, desembargadores e promotores. Ele citou o exemplo do auxílio-livro, que beneficiou cada um dos membros do Judiciário com um aumento de R$ 13 mil anuais em seus vencimentos.

No encerramento da reunião, o deputado Glaycon Franco (PTN) invocou questão de ordem para homenagear o ex-deputado federal João Nogueira de Rezende, falecido no último sábado (7). Ele lembrou o trabalho político desenvolvido pelo ex-parlamentar ao longo de oito mandatos e também como ministro do Tribunal de Contas da União, entre outras atividades.

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