Iniciado o processo para protocolo de proposições

Nesta segunda-feira (2), deputados pediram desarquivamento de projetos e apresentaram novas proposições.

02/02/2015 - 18:42 - Atualizado em 03/02/2015 - 16:32

Abertos os protocolos de proposições para a 18ª Legislatura nesta segunda-feira (2/2/15), os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) registraram, até o final da tarde, 3.071 proposições, que deverão tramitar nos próximos quatro anos. O Plenário da ALMG iniciou o processo de recebimento às 8 horas, mas os parlamentares vêm se mobilizando desde a semana passada, com formação de fila com representantes de deputados à espera da abertura do processo.

Neste primeiro dia, as matérias apresentadas foram assim divididas: 650 novos projetos, 2.414 requerimentos e sete comunicações. Entre os requerimentos, constam tanto novas proposições como pedidos para desarquivar projetos que não tiveram a tramitação concluída na legislatura passada. Os dez primeiros deputados a protocolarem suas matérias, por ordem de chegada, foram Fred Costa (PEN), Inácio Franco (PV), Paulo Lamac (PT), Doutor Wilson Batista (PSD), Tadeu Martins Leite (PMDB), Cabo Júlio (PMDB), Gil Pereira (PP), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Wander Borges (PSB) e Paulo Guedes (PT).

Nesta segunda-feira (2), 28 deputados protocolaram requerimentos e projetos. O deputado Fred Costa foi o parlamentar que mais apresentou matérias. Foram cerca de 800 requerimentos (número que inclui os pedidos de desarquivamentos) e mais de 480 proposições novas.

Uma vez recebidas pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), as proposições podem ser encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para uma comissão de mérito, ou, então, podem ser anexadas a outros projetos.

Qualquer parlamentar pode apresentar projetos com conteúdo idêntico a matérias propostas por colegas que não se reelegeram, e a prioridade é definida por ordem de chegada ao protocolo.

Entenda como funciona esse processo:
Em até 90 dias	Após 90 dias
O deputado reeleito autor de matéria arquivada terá preferência para apresentar novamente a sua proposta (por desarquivamento ou pela apresentação de novo projeto com conteúdo idêntico ou semelhante). As comissões permanentes também têm a prerrogativa de reapresentar suas propostas, assim como o Poder Executivo. Proposições de autoria coletiva só poderão ser desarquivados com a assinatura de todos os autores. Se algum deles não tiver sido reeleito, o primeiro signatário tem prioridade, por 90 dias, para apresentar matérias com igual teor.	O deputado perde a preferência sobre o conteúdo de sua matéria, e outro deputado (ou comissão) pode utilizá-lo para apresentar nova proposta. O mesmo ocorre com as comissões permanentes. Os projetos de autoria do Executivo também podem ser aproveitados, desde que a matéria não seja privativa desse Poder. Projetos de autoria coletiva com signatários não reeleitos – que não tenham sido utilizados pelo primeiro signatário – também ficam com conteúdo disponível.
Anexados	E ainda
Os projetos que foram anexados a outras proposições de deputados reeleitos podem ser desarquivados por seus autores. Porém, caso o projeto principal também seja desarquivado por seu autor no prazo de 90 dias, a anexação permanece. Caso contrário, o projeto anteriormente anexado segue tramitação individual. E, se o projeto principal for desarquivado após 90 dias, a ordem se inverte e ele passa a ser anexado ao que iniciou a tramitação primeiro, seguindo a ordem de protocolo.	Projetos de comissões temporárias podem ser desarquivados por qualquer deputado ou comissão, uma vez que a comissão temporária é encerrada ao final da legislatura. Aqui também a preferência é definida por ordem de chegada.

Algumas proposições não são arquivadas ao final da legislatura: projetos do governador que tramitam em urgência, limitados a três proposições; vetos; projetos do Orçamento e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); de iniciativa popular; de indicações para órgãos e autarquias estaduais; e aqueles relativos às contas do Executivo e do Tribunal de Contas. Também não são arquivados os projetos de resolução que tenham sido impugnados total ou parcialmente pelo presidente da ALMG e ainda não analisados pelo Plenário – que são considerados “assemelhados a veto”.

Dentre esses projetos que continuam em tramitação na nova legislatura, dois (PLs 5.707/15 e 5.708/15) foram apresentados pelo governador Fernando Pimentel para alterar a estrutura do Estado. Eles não foram arquivados porque tramitam em regime de urgência. Outros dois, os PLs 5.496/14 e o 5.497/14, tratam, respectivamente, da revisão do PPAG e do Orçamento do Estado para o exercício de 2015. Também continuam três projetos de iniciativa popular, que receberão novos números, e projetos de aprovação de contas e de indicações para órgãos estaduais.