A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprecia, em reunião nesta terça-feira (16/12/14), o relatório final dos seus trabalhos que tiveram início em março de 2013. A reunião com este objetivo está marcada para às 10h30, no Plenarinho II, quando o relator, deputado Pompílio Canavez (PT), vai fazer a leitura do documento.

A comissão foi criada por Decisão da Mesa da ALMG, publicada em 13/3/2013, considerando-se que o ano foi definido pela Unesco como o Ano Internacional de Cooperação pela Água e que o uso dos recursos hídricos precisa ser feito de forma racional e sustentável para que se garanta a sua disponibilidade para as gerações futuras. Também considerou-se que o Parlamento mineiro é pioneiro no debate e na criação de legislação sobre o uso de recursos hídricos no Brasil.

Ao longo deste período, foram realizados estudos, debates e audiências públicas, tanto na Capital quanto no interior, sobre a situação dos recursos hídricos do Estado. Agora, por meio do seu relatório final, que posteriormente será apreciado pelo Plenário da ALMG, a comissão irá propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.