O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), comunicou aos aprovados para o cargo de agente penitenciário em concurso público realizado em 2012 que as nomeações deverão acontecer ainda no mês de dezembro. O comunicado foi feito na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (25/11/14). De acordo com o presidente Dinis Pinheiro, representantes do Governo do Estado se comprometeram com essas nomeações.

Durante a reunião, agentes penitenciários lotaram as galerias do Plenário para reivindicar a nomeação dos aprovados no concurso. Eles também querem que o governo reveja as demissões de cerca de 600 profissionais da categoria com contratos temporários com o Estado. Antes do início da reunião, cinco agentes entraram no Plenário e se recusaram a sair. A multidão que lotava as galerias gritava palavras de ordem como “Posso entrar?” e “Abaixo a repressão, a Assembleia é do povão” e chegou a ameaçar invadir o Plenário.

A situação precisou ser intermediada pelos parlamentares. O deputado Dinis Pinheiro informou que havia recebido, pouco tempo antes, cerca de 40 agentes penitenciários para ouvir suas demandas. “Não vejo motivo para a invasão desse espaço. A Assembleia está aqui para ajudar vocês. Peço que as pessoas que estão aqui dentro se retirem do local”, solicitou.

Depois de muita negociação, os manifestantes concordaram em deixar o Plenário para se reunir em outro local e foram acompanhados pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (PMDB).

O deputado Durval Ângelo (PT) ressaltou que foi firmado um termo de ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para a realização de concurso público para agente penitenciário, com prazo para a nomeação dos aprovados. “Desde abril essa nomeação vem sendo protelada, sob o argumento de defesa da categoria”, enfatizou.

No momento da negociação para que os agentes penitenciários saíssem do Plenário, o parlamentar propôs que fosse formada uma comissão com deputados e agentes para pedir ao governador a nomeação imediata dos aprovados no concurso. O deputado Durval Ângelo pediu, ainda, a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.170/13, do deputado Sargento Rodrigues, que visa a estender o prazo de vigência dos contratos temporários dos atuais agentes até a realização de novo concurso. Por outro lado, os agentes também reivindicam a aprovação desse projeto.

Já o deputado Rogério Correia (PT) defendeu como solução para o problema a nomeação dos aprovados no concurso e também a recontratação dos demitidos. Para o parlamentar, essa situação se deve ao enxugamento da máquina pública, que é consequência de um Estado com dificuldades orçamentárias, segundo ele.

Requerimento - O deputado Sargento Rodrigues relembrou requerimento datado de 11 de agosto deste ano no qual ele solicita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) providências para a agilização das nomeações dos agentes penitenciários. Ele também defendeu um tratamento igualitário aos trabalhadores concursados e contratados. O parlamentar defendeu o PL 4.170/13, ressaltando que manter os contratados não significa excluir os aprovados no concurso. Segundo o parlamentar, é plausível aprovar o projeto e cobrar do governo a nomeação dos concursados, até porque há carência desses profissionais, de acordo com ele.

“Não podemos permitir que aconteça com a categoria o que aconteceu com os designados da educação. Tem gente com 18 ou 20 anos de contrato. Não podemos permitir que essas pessoas sejam demitidas para que entre uma pessoa sem experiência”, enfatizou o deputado.

Já o deputado Cabo Júlio parabenizou a coragem dos agentes penitenciários. “A partir dessa iniciativa, houve um anúncio que foi feito pelo presidente da Assembleia, ou seja, que envolve a instituição”, falou.

Oradores também destacam situação dos agentes penitenciários

Durante a fase dos oradores na Reunião Ordinária, diversos deputados abordaram a situação dos agentes penitenciários que foram aprovados pelo concurso de 2012 e também dos contratados que foram demitidos pelo governo.

O deputado Ulysses Gomes (PT) registrou o comprometimento do Bloco Minas sem Censura com a categoria e os diversos movimentos sociais. Já o deputado Rogério Correia parabenizou os agentes penitenciários pela mobilização e disse que eles devem ficar atentos ao compromisso feito pelo governo de nomear os concursados em dezembro. Ele também ressaltou que é solidário com os cerca de 600 agentes demitidos.

Já o deputado Durval Ângelo disse que o PL 4.170/13 é matéria de iniciativa privativa do governador. Outro problema, na sua avaliação, é que as contratações em caráter precário podem inviabilizar novos concursos.

O deputado Sargento Rodrigues argumentou que o projeto não tem vício de iniciativa, tanto que passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública. Além disso, segundo ele, as contratações temporárias são de caráter excepcional, o que não exclui a necessidade de concurso público.

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