Os deputados da Comissão de Segurança Pública Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta terça-feira (25/11/14), novos requerimentos em defesa dos agentes penitenciários aprovados no concurso de 2012 que ainda não tomaram posse. Os parlamentares alertaram aos concursados que acompanhavam a reunião sobre a importância de se manterem mobilizados, ressaltando a necessidade de direcionarem o movimento ao Poder Executivo, que tem o poder para concretizar as nomeações. Outro ponto destacado pelos deputados foi a necessidade de união entre servidores efetivos e contratados.

O vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), ressaltou o empenho cotidiano dos membros da comissão no sentido de pressionar o governo pela nomeação dos aprovados no concurso. Ele relembrou requerimento datado de 11 de agosto deste ano no qual ele solicita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) providências para que a Secretaria de Estado de Defesa Social agilizasse as nomeações.

Defendendo o Projeto de Lei (PL) 4.170/13 , de sua autoria, que visa a estender o prazo de vigência dos contratos dos atuais agentes até a realização de novo concurso, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que manter os contratados não significa excluir os aprovados no concurso. Segundo ele, há vagas para todos, pois a demanda do Estado seria superior ao número de aprovados no concurso.

“Eu sou a favor da imediata contratação de todos os aprovados no concurso. Mas se vocês querem realmente pressionar o governo, o lugar é a Cidade Administrativa. É lá que devem intensificar a mobilização, e eu apoiarei vocês. Aqui na Assembleia ninguém tem poder para dar ordem a secretário de Estado”, afirmou o parlamentar.

Opinião similar foi manifestada pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), que também alertou para a importância de uma mobilização mais significativa fora do Legislativo. “Vocês vêm aqui toda semana e o governo não está ligando. É preciso provocar a sociedade para que todos vejam que existe um problema sério que pode levar ao caos nos presídios. A caneta que vai nomear os aprovados não é de nenhum deputado”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Adailton Souza Rocha, lamentou o que chamou de "leviandade". “A não nomeação dos aprovados no concurso, sem qualquer justificativa plausível, é uma injustiça e um desrespeito. Há um déficit de mais de 3 mil profissionais no sistema prisional do Estado. Como é que o agente penitenciário vai dar dignidade ao apenado, se ele próprio é tratado dessa forma indigna?”, desabafou.

Os deputados aprovaram requerimento do deputado Cabo Júlio para a realização de audiência pública com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para discutir as razões da demora das nomeações dos agentes aprovados no concurso de 2012 e do descumprimento dos cronogramas de nomeação definidos pelo Executivo.

Reintegração de agente demitido

Também na reunião desta terça (25), atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), foi aprovado pedido de providências endereçado à Secretaria de Estado de Defesa Social para a readmissão do agente penitenciário Ilton Santiago Resende. Ele alega que não lhe foi garantido o devido processo administrativo e o direito de defesa após denunciar irregularidades na direção do Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira (Centro-Oeste do Estado). No pedido, o deputado ainda solicita que seja avaliada a possibilidade de realização de uma audiência entre o agente, o secretário de Defesa Social e o subsecretário de Administração Prisional.

Mineirão - Também foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiência para debater os problemas no entorno do Mineirão em dias de eventos, como a presença de "flanelinhas", vendedores ambulantes ilegais e ausência de sanitários químicos, que causam transtornos aos moradores da região.

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