Os programas e ações do Governo do Estado voltados para a área da saúde foram detalhados por gestores dos projetos estruturadores durante reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quarta-feira (5/11/14). Foi mais uma audiência pública da série que integra o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015.

O gerente do Processo Estratégico Saneamento Básico da Copasa, Valter Zschaber Júnior, e o presidente da Copasa Serviços Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Frank Deschamp, detalharam os projetos de saneamento básico que vêm sendo desenvolvidos pelas duas empresas, com suas metas de investimentos para 2014 e 2015. No Norte do Estado e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, a Copanor desenvolve o projeto Vivo no Vale, de tratamento de água e esgoto.

O subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Tiago Lucas da Cunha Silva, afirmou que Minas Gerais é um dos poucos Estados que cumpre a determinação constitucional de aplicar 12% de suas receitas em ações e serviços de saúde. Ele detalhou aspectos das redes integradas de saúde do Estado, enfatizando a implantação das Redes de Urgência e Emergência. Segundo o subsecretário, já foi iniciada a implantação das redes de emergência Macro Centro e Macro Sul (que juntas deverão alcançar 70% da população do Estado). Para 2015, está programada a implantação da rede Macro Triângulo.

O subsecretário abordou ainda o projeto Mais Vida, que atende à população idosa em Juiz de Fora (Zona da Mata), Belo Horizonte e Montes Claros (Norte de Minas e tem previsão de expansão para outras regiões do Estado a partir de 2015. Ele também destacou os trabalhos do Centro de Tecidos Biológicos (CTBio), do Hiperdia Minas (tratamento de doenças crônicas), da Rede de Atenção Psicossocial, do programa Viva Vida-Mães de Minas (assistência a gestantes e recém-nascidos), da distribuição de medicamentos, do Pro-Hosp (recursos para melhorar hospitais) e da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

O gerente do projeto Saúde em Casa, Wagner Fulgêncio Elias, detalhou programas de atenção primária, ressaltando a ampliação, a construção e o fortalecimento de unidades de saúde. Destacou ainda que em 2015 deverão estar em atuação 4.397 equipes do Programa Saúde da Família. Ele também ressaltou a qualificação das unidades regionais e o desenvolvimento do prontuário eletrônico.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), lembrou a importância da reunião para o acompanhamento das políticas públicas que o Estado tem desenvolvido na área da saúde.

Deputado questiona recursos para saneamento

O deputado Pompílio Canavez (PT) criticou a redução dos recursos previstos para saneamento básico. Segundo ele, em localidades com até 200 habitantes, foram realizados somente 7% dos investimentos previstos para essa área. Além disso, de acordo com o parlamentar, os investimentos previstos para 2015 são menores que os projetados para 2014. “Passou-se de um montante de cerca de R$ 50 milhões para menos de R$ 300 mil previstos para o ano que vem. Já não temos chuvas nem ações de reflorestamento, e essa redução nos investimentos em saneamento só agrava o quadro. Gostaria que os gestores explicassem qual é a motivação disso”, questionou. O gerente do programa Saneamento para Todos, Felipe Ferreira de Mello, explicou que a redução nos investimentos do programa se deu virtude de operação de crédito e os recursos foram alocados na empresa MGI Participações.

Copasa - O gestor destacou, também, que foram executados 73% dos investimentos previstos para a área de saneamento da Copasa. De acordo com ele, em 2015, os investimentos programados são para concluir obras já iniciadas, por isso o valor projetado é menor que em 2014.

Cidadãos fazem cobranças

Bruno Alves Chaves, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual, questionou a ausência de uma política estadual de saúde voltada ao atendimento da comunidade LGBT. Ele destacou especificidades desse segmento da população que exigem um atendimento mais estruturado e direcionado. E lembrou que já existe uma política nacional em vigor, que já é operacionalizada em Estados como o Rio de Janeiro. Ele solicitou que o Governo do Estado ouça as entidades representativas dessa comunidade ao organizar essas políticas públicas.

Geraldo Alves do Amaral, de Barbacena (Região Central do Estado), destacou a necessidade de a comissão acompanhar a implantação de programas de saúde no Estado. Segundo ele, muitas vezes esses programas são iniciados mas não são concluídos.

Houve ainda intervenções em favor de comunidades indígenas e quilombolas, que estariam carecendo de estruturas de saúde, água e esgoto. Os deputados ressaltaram que a comissão vai continuar trabalhando para cobrar o atendimento às demandas da população.

População pode apresentar sugestões para aprimorar políticas públicas

O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.

Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

Inscrições - Para participar das audiências de revisão do PPAG, os interessados podem se inscrever presencialmente, no dia de cada reunião, na ALMG; ou pelo Portal da Assembleia, até as 16 horas do dia útil anterior a cada audiência pública. As inscrições são gratuitas e o cidadão pode optar por participar de uma ou de várias audiências de revisão. Outras informações sobre inscrições podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31) 2108-7800.

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