A sintonia com as demandas da sociedade e mais transparência no processo legislativo permearam a produção legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2013. O Parlamento mineiro consolidou estratégias iniciadas anteriormente e ampliou outras ações que buscam, sobretudo, expandir a participação da sociedade na vida política do Estado e atender os interesses dos cidadãos mineiros.

"O ano de 2013 pode ser definido como um divisor de águas na história do nosso Legislativo, pela aprovação da emenda constitucional que eliminou todas as hipóteses de voto secreto no âmbito estadual, medida que, certamente, terá efeito pedagógico de longo alcance”, pontua o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que decretou o fim do voto secreto, foi aprovada em julho com repercussão nacional. No Congresso Nacional, a mesma medida foi definida apenas em outubro. Transformada na Emenda 91 à Constituição Estadual, essa proposta teve como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

"Ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania" continua sendo a diretriz da ALMG. Em abril, no lançamento dos dez projetos do Direcionamento Estratégico para o biênio 2013-2015, esse compromisso foi mais uma vez reafirmado. Matérias ligadas a servidores públicos, Copas das Confederações e do Mundo, cultura, inovação tecnológica, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, superação da pobreza, direitos dos idosos e defesa das minorias foram alguns dos temas de maior interesse para a sociedade e que recebem a atenção dos deputados mineiros.

Neste terceiro ano da 17ª legislatura, o processo de interiorização foi intensificado e a Assembleia se fez presente em todas as regiões do Estado, em debates, visitas, audiências públicas e outros eventos institucionais. O foco de todas essas iniciativas é a representação dos interesses dos cidadãos mineiros, sempre com participação popular, instrumento que permite a qualquer cidadão influir na elaboração de políticas públicas, como, por exemplo, as audiências de revisão e de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

“O ano marcou também a consolidação dos avanços da Assembleia em sua gestão política e administrativa e no seu caminho de estreitar mais ainda seu relacionamento com a sociedade, seja pelo contato presencial, como ocorreu nas audiências regionais de prestação de contas do nosso trabalho, seja pela modernização de seus mecanismos eletrônicos e digitais”, analisa o presidente Dinis Pinheiro.

Exemplos dessa proximidade foram o lançamento do site Políticas Públicas ao seu Alcance, que disponibiliza ao cidadão dados dos gastos públicos em diversas áreas, e a criação do Memorial da Assembleia, que facultará a toda a população o acesso a dados históricos sobre os quase 200 anos de funcionamento do Legislativo mineiro.

Outras ações de resgate da memória também marcaram o ano de 2013, como a comemoração do Dia do Barroco Mineiro. Nas comissões, várias discussões obtiveram desdobramentos importantes, que podem ser ilustrados com informações dos requerimentos de providências, que passaram a ter acompanhamento sistemático. “Enfim, não resta dúvida de que a Assembleia de Minas se consolida cada dia mais como o 'poder e a voz do cidadão'", sintetiza o presidente Dinis Pinheiro.