Para debater a situação dos 14,9 milhões de idosos do Brasil, que representam 7,4% da população, e a perspectiva de que, em 2060, este número chegará a 58 milhões de pessoas, ou seja 26,7% dos brasileiros, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta terça-feira (1º/10/13), o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para um envelhecimento digno. Os números foram apresentados na abertura do evento pela representante da Coordenadoria do Núcleo de Minas Gerais e articuladora da Região Sudeste dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil, Girlene Reis. Ela destacou ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) acredita que, de 2007 a 2050, a população idosa vai triplicar e alcançar a marca de 2 bilhões de pessoas no mundo.

Ela defendeu a importância desse debate para ajudar a construir uma meta de qualidade de vida para a pessoa idosa. Neste sentido, Girlene Reis acredita que o Legislativo é fundamental para produzir normas que possam melhorar este aspecto. Uma dessas leis foi lembrada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4.189/13, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que está tramitando na ALMG e, na sua opinião, será mais uma forma de financiamento para as políticas públicas voltadas para o segmento.

Cássio Soares ainda citou as políticas do Estado para melhorar a vida dos idosos, entre elas a campanha Rompendo o Silêncio, que tem objetivo de combater a violação de direitos contra esse segmento da população, além do Disque Direitos Humanos e do fortalecimento dos conselhos municipais do idoso. Segundo Soares, são 160 conselhos ativos no Estado, além de 100 novos pedidos de cadastramento.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, deputado Fred Costa (PEN), também destacou a necessidade de melhorar o orçamento e o cumprimento das políticas públicas para o idoso. Ele lembrou que é a primeira vez, nesta legislatura, que a ALMG discute o Estatuto do Idoso, aprovado há dez anos, depois de sete anos de discussão até se efetivar como lei. “Passado todo esse período, infelizmente esse instrumento de cidadania ainda não tem sido totalmente cumprido”, ponderou Fred Costa.

Observatório vai contribuir para políticas públicas

O parlamentar destacou ainda a importância do ciclo de debates, não apenas para refletir sobre o estatuto, mas também para apontar novos caminhos. Fred Costa sugeriu que a ALMG tenha uma comissão permanente para os idosos. Ele lembrou ainda a importância do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, que vai traçar diretrizes para a elaboração de das políticas públicas no Estado.

A coordenadora do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, Karina Junqueira Barbosa, lembrou que a entidade foi criada em agosto e é uma parceria da ALMG e da PUC Minas. Segundo ela, o objetivo é qualificar o debate sobre as políticas públicas voltadas para o idoso. No momento, o observatório está trabalhando na elaboração do índice de qualidade de vida da pessoa idosa. “O objetivo é tentar entender como estão vivendo os idosos e fornecer subsídios para a ALMG propor e fiscalizar políticas públicas”, explicou.

Representando o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) destacou que a questão da velhice vem fazendo parte da agenda do Legislativo, que a reconhece como prioritária.”Tomamos, com muito empenho, a frente da campanha que pretende levar à Organização das Nações Unidas um novo objetivo de mudança para o mundo, que pretendemos que seja chamado de idade com qualidade”, afirmou. Ele ressaltou que os brasileiros estão vivendo mais. "Para que esses anos a mais de vida sejam usufruídos com dignidade, são necessárias políticas que assegurem a essas gerações – presentes e futuras – inclusão social, renda, saúde, lazer e cultura”, defendeu.

Evento integra Movimento Idade com Qualidade

O ciclo de debates celebra o 10º aniversário do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 2003) e tem como objetivo contextualizar a situação do envelhecimento no Brasil, em particular, em Minas Gerais, e debater aspectos referentes às políticas públicas para os idosos no Estado.

O evento é uma das iniciativas do Movimento Idade com Qualidade, criado pela ALMG em junho deste ano. O movimento pode ser definido como um vasto conjunto de eventos e ações com a finalidade primordial de discutir e acompanhar a implementação das políticas públicas e de programas para os idosos no Estado, entre elas o ciclo de debates e o Observatório Mineiro da Pessoa Idosa.

Mesa – Além das autoridades citadas, compuseram a mesa de abertura a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, deputada Rosângela Reis (PV); o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão (PT); a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, procuradora Maria Odete Souto Pereira; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon; e a secretária municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Gláucia Brandão.