O projeto que promove a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento da dependência de drogas está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 904/11, do deputado Duarte Bechir (PSD), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (4/7/13) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O deputado Sebastião Costa (PPS), relator da proposição que originalmente pretende criar um programa chamado Vida Nova, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova redação retirou do texto original o termo “egresso”, já que se considera que o paciente, apesar de não estar usando a substância psicotrópica, estará sempre em observação pelo risco de ter recaídas.

O substitutivo também propõe alterar a Lei 16.276, de 2006, que trata da atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na redução de danos causados à saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Ele pretende incluir, entre as ações a serem desenvolvidas pelo Estado, algumas específicas para a reinserção no mercado de trabalho de dependente de drogas. O projeto também passou pela Comissão de Saúde.

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