A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira (3/7/13) parecer de 1º turno favorável a projeto que pretende promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento da dependência de drogas. Se aprovado o Projeto de Lei (PL) 904/11, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), será criado um programa chamado Vida Nova.

A relatoria do parecer foi redistribuída para o deputado Arlen Santiago (PTB), que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. A nova redação retirou do texto original o termo “egresso”, já que considera-se que o paciente, apesar de não estar usando a substância psicotrópica, estará sempre em observação pelo risco de ter recaídas.

O substitutivo também propõe alterar a Lei 16.276, de 2006, que dispõe sobre a atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na redução de danos causados à saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Ele pretende incluir, entre as ações a serem desenvolvidas pelo Estado, algumas específicas para a reinserção no mercado de trabalho de usuário e de dependente de drogas. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Embalagens de canudos plásticos deverão ser individuais

Na mesma reunião foram aprovados pareceres de 1º turno favoráveis a outros dois projetos. O PL 2.504/11, do deputado Arlen Santiago, prevê a proibição da venda e distribuição de canudos plásticos flexíveis que não estejam embalados individualmente. A proposta pretende evitar a contaminação desses canudos por partículas do ambiente e micro-organismos provenientes do contato com as mãos dos consumidores e, ainda, a sua indevida reutilização. O relator, deputado Carlos Pimenta, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que especifica o tipo de embalagem exigido e submete os infratores às sanções previstas na Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde de Minas Gerais. O projeto está pronto para Plenário em 1º turno.

Já o PL 3.602/11, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), quer tornar obrigatório o chamado “teste da linguinha”, que deve ser feito antes da liberação do recém-nascido da maternidade. O exame pode detectar o desenvolvimento anormal do frênulo, pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca. Essas anomalias podem prejudicar o desenvolvimento da fala e até a alimentação do bebê.

O parecer do deputado Doutor Wilson Batista (PSD) foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, que retira do texto a obrigatoriedade de que hospitais da rede particular ofereçam o exame gratuitamente, por considerar essa medida abusiva e autoritária. O projeto também está pronto para ser apreciado pelo Plenário em 1º turno.

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