Deputados vão a Brasília para rever dívidas dos Estados

Presidente da ALMG anunciou, durante conferência, intenção de promover marcha para sensibilizar parlamentares federais

31/05/2012 - 20:23

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira (31/5/12), em Natal (RN), a intenção de fazer uma marcha a Brasília para sensibilizar deputados federais e senadores sobre a necessidade de revisão das condições de pagamento das dívidas dos Estados com a União. Ele participou de debate sobre a dívida pública que integrou a programação da 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Esse movimento está marcado para o dia 4 de julho, e deve contar com adesões de parlamentares de todo o País. “É fundamental que o Governo Federal tenha sensibilidade para repactuar as dívidas dos Estados o mais rápido possível e acabar com esse sangramento das receitas estaduais”, afirmou Dinis Pinheiro. A dívida fundada de Minas Gerais chegou a R$ 69,2 bilhões em 2011, valor que representa um crescimento de 59% desde 1998.

O relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), defendeu a revisão das condições de pagamento dessa dívida. O relatório parcial da comissão propõe a troca do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária dos contratos e a redução da taxa de juros, de 7,5% para 2% ao ano. O documento também sugere a redução, para 9%, do limite de comprometimento da receita corrente do Estado com o pagamento da dívida e a revisão do saldo devedor, retroativamente a 1998.

No entanto, o presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi mais cauteloso. Ele ponderou que repassar a dívida dos Estados para a União resultaria em sobrecarga das contas do Governo Federal. Ele lembrou que todos os acor4ydos referentes ao endividamento público foram firmados com base nas recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Não se trata simplesmente de rever a dívida, mas também de enfrentar o sistema financeiro mundial”, afirmou.

Índice de correção prejudica os Estados

De acordo com a coordenadora da campanha pela auditoria cidadã da dívida, Maria Lúcia Fattorelli, se o índice de correção fosse a TJLP, o saldo devedor do Estado seria de R$ 10,3 bilhões. Se tivesse sido escolhido o IPCA, o saldo seria ainda menor, de R$ 2 bilhões. Se ela fosse corrigida apenas por juros nominais de 6% (a taxa cobrada nos financiamentos do BNDES a empresas privadas), a dívida já teria sido liquidada.

Segundo a especialista, uma das ilegalidades dos contratos de pactuação das dívidas estaduais com a União é a cobrança de juros sobre juros. “Esses contratos representam um imenso dano financeiro aos Estados devido ao seu custo excessivo”, explicou. Fattorelli defende a auditoria das dívidas, nos moldes do que fez o Equador em 2007. Segundo ela, o governo equatoriano reconheceu 30% de sua dívida com os bancos e praticamente todo o mercado financeiro aceitou. A economia de 7,7 bilhões de dólares, de acordo com ela, viabilizou investimentos em saúde e educação.

O assessor da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, alertou para o risco de se substituir o indexador das dívidas pela taxa Selic. Para ele, a taxa básica de juros não pode ser tomada como referência por ser um instrumento de política monetária. Na sua opinião, o atual contrato de refinanciamento das dívidas estaduais é inconstitucional, imoral, antirrepublicano e impatriótico. Ele defendeu a desindexação dos contratos e a proibição da cobrança de juros pela União.

O assessor da Unale Sílvio Teitelbaum foi mais moderado. Ele disse que o ideal seria substituir o IGP-DI pelo IPCA e cobrar juros equivalentes aos que o BNDES cobra das empresas privadas. Ele lembrou que o País investe apenas 2,32% do PIB em infraestrutura, e defendeu que os recursos adicionais que os Estados teriam com a renegociação das dívidas sejam investidos em estradas, ferrovias, portos e aeroportos.

Colegiado de Presidentes se reúne

O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas se reuniu durante a conferência da Unale. Além das dívidas dos Estados com a União, foram discutidos aspectos administrativos da Lei de Acesso à Informação Pública e a necessidade de mais investimentos federais na área da saúde.

O presidente do Colegiado, deputado Dinis Pinheiro, apresentou aos colegas dos outros Estados a campanha Assine + Saúde, desenvolvida pela ALMG com o objetivo de recolher assinaturas para um projeto de lei de autoria popular que obrigue a União a aplicar pelo menos 10% de seu orçamento na saúde pública.