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Mostrando de 11 a 20 de 131 resultados

A

Assembleia Constituinte

Assembleia convocada ou eleita exclusivamente para redigir ou alterar a Constituição.

Ata

Registro escrito, em ordem cronológica, das atividades e procedimentos de uma Casa Legislativa.

Audiência pública

Na ALMG, reunião aberta ao público, realizada por comissão, a pedido de um de seus membros ou de entidade interessada, para discussão de assunto de interesse público.

Avulso

Cópia do parecer do relator distribuída, durante a reunião, aos membros da comissão. O objetivo é permitir que os deputados tomem conhecimento do parecer e o estudem antes de deliberar sobre ele.

B

Bancada

Agrupamento organizado de, no mínimo cinco deputados de um mesmo partido.

Bloco parlamentar

Agrupamento de partidos sob liderança comum, numa Casa Legislativa, para atuação conjunta na defesa de interesses políticos.

C

Capítulo

Parte de uma norma jurídica ou de uma proposição de lei, formada pelo conjunto de seções.

Caput

Enunciado do artigo de lei, regulamento ou proposição de lei.

Cassação

Suspensão ou anulação de direitos políticos ou de cidadania. Também pode ser a perda de mandato parlamentar, por ter o seu titular cometido falta funcional.

Chefe de gabinete

Cargo mais elevado na estrutura de um gabinete.

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