Proposições de Repercussão

  • Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2017. (LOA 2017)
    Situação: Transformado em norma jurídica - LEI 22476 2016
  • Altera a Lei 19976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.
    Situação: Aguardando parecer em comissão
  • Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
    Situação: Aguardando parecer em comissão
  • Altera o art 2º da Lei 6003, de 12 de outubro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar a sociedade sob o controle acionário do Estado, dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras providências, altera o caput do art 126, da Lei 11406, de 28 de janeiro de 1994, que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, introduz alterações na estrutura orgânica das Secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art 2º e acrescenta o art 2ºA à Lei 14892, de 17 de dezembro de 2003, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - e dá outras providências, e acrescenta o artigo 3º-A à Lei 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
    Situação: Transformado em norma jurídica - LEI 22287 2016
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
    Situação: Transformado em norma jurídica - LEI 22254 2016

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Buscar Notícias

  • Use termos entre aspas para buscar sequência exata de palavras (Ex: "reunião especial").
  • de:   até:  
Dicas de Pesquisa

Para buscar resultados que tenham mais de uma palavra:
- use o operador &&. Ex: projeto && saúde

Para buscar resultados com sequência exata de palavras:
- use os termos entre aspas. Ex: "reunião especial"

Para buscar resultados que contenham uma ou outra palavra:
- digite as duas palavras normalmente.  Ex: meio ambiente saúde

Para buscar resultados sem um termo específico:
- antes do termo que deseja excluir, use o caracter  -. Ex: comissões - saúde

Para buscar resultados com um termo ou suas palavras assemelhadas:
- digite as primeiras letras da palavra e complete com o caracter asterisco (não use como primeiro caracter do termo buscado). Ex: serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação

Para substituir um caracter no meio ou fim da palavra:
- use o caracter ? para substituir uma letra (não use como primeiro caracter). Ex: inform?, para informe ou informo


Agenda

Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

08:00
Artesanato
Mostra de artesanato Arte em Movimento, da Associação de Artesãos de Nova Lima - Artes da Terra
Local: Galeria de Arte (Palácio da Inconfidência - Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho)
10:00
Comissões
Reunião Extraordinária - Comissão de Saúde
Local: Plenarinho IV
14:00
Plenário
Reunião Ordinária
Local: Plenário
14:00
Visitas Orientadas
Universitários - Faculdade Pitágoras de Betim - Betim - Visita orientada
Local: ALMG
17:00
Outros Eventos
Assembleia Geral Ordinária do Sicoob Cofal
Local: Auditório do Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG)

Ao Vivo

TV Assembleia Rádio Assembleia
  • Twitter
  • Facebook
Ver todos os Tweets
Carregando Carregando posts...
Ver todos os Posts

O Boletim de Informações do Plenário (BIP) traz informações detalhadas sobre os projetos que estão na pauta do Plenário, com o passo a passo da tramitação.

Publicação diária, distribuída para gabinetes parlamentares, área administrativa e visitantes, com o noticiário sobre as atividades do processo legislativo e o registro dos eventos realizados na Assembleia Legislativa, além da agenda do dia e pauta do Plenário.

Última edição: download em pdf