35ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 24/11/2003 Palavras do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena Bom dia. É um grande prazer voltar a esta tribuna, onde, durante oito anos defendi causas justas em nome do PT. Cumprimento o Deputado Gil Pereira, com quem já tive a oportunidade de trabalhar e que hoje está presidindo a Mesa; o Deputado Rogério Correia, Líder da Bancada do PT e autor do requerimento que deu origem a este fórum; os representantes da Confederação Nacional da Agricultura, da FAEMG, da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária, do INCRA nacional, do ITER e CPT que estão representados aqui na Mesa; os Deputados Estaduais que aqui estiveram - notamos a presença do Weliton Prado, do Adelmo Carneiro Leão e do André Quintão -; o Procurador do Estado, Romeu Rossi, que também vai fazer sua exposição neste seminário; e nossas bravas Promotoras do Ministério Público, Dras. Maria Inês e Maria Elmira, que estão desempenhando um excepcional trabalho no Ministério Público. Da Coordenadoria de Conflitos Agrários, cumprimento nosso caríssimo amigo, Dr. Cássio de Souza Salomé, MM. Juiz da Vara de Conflitos Agrários, que promove, de maneira incansável, audiências públicas com o objetivo de conciliar as questões de reintegração de terra; o Dr. Wellington Militão dos Santos, MM. Juiz titular da Vara Agrária Federal, que faz um esforço muito grande para desenrolar os processos, que são muitos; os representantes dos movimentos sociais de luta pela terra - MST, FETAEMG, MTL, Pastoral da Terra, movimentos sindicais -; e os colegas do INCRA. Por uma questão de justiça, quero dizer que, apesar de a iniciativa da realização deste fórum ter sido do Líder da Bancada do PT, Deputado Rogério Correia, sua realização se deve a uma solicitação do Fórum Permanente de Assuntos Fundiários. Talvez Minas seja o único Estado que discute a reforma agrária de forma sistemática com os diversos órgãos que estão atuando nessa questão difícil. O Fórum Permanente de Reforma Agrária congrega o INCRA, a Vara de Conflitos Agrários, a Polícia Militar, o Ministério Público, a Procuradoria do Estado, o IEF, o IBAMA, o ITER, a Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária, a RURALMINAS e vários órgãos. Temos contato permanente com todos os movimentos sociais. Esse fórum ainda está em caráter institucional, mas, com certeza, terá novos desdobramentos. Esse fórum tem feito uma série de propostas para agilizar e resolver os problemas da reforma agrária em Minas. Os impasses e perspectivas aqui colocados serão debatidos durante este evento. Temos a certeza de que os processos e procedimentos da reforma agrária, a legislação ambiental, o papel do Poder Judiciário no processo da reforma agrária e a ação dos movimentos sociais serão amplamente debatidos nesses três dias de convívio. Com certeza, os quatro grupos apresentados elaborarão as propostas, e Minas Gerais terá um projeto bastante consistente, vinculado ao Programa Nacional de Reforma Agrária, muitas vezes até ultrapassando aquelas propostas para agilização de sua execução. Trago um panorama da situação da reforma agrária em Minas Gerais: quantas famílias acampadas e quantas famílias assentadas. Sobre o que o Deputado Rogério Correia apresentou, a infra-estrutura dos atuais assentamentos, como está a situação da eletrificação, da água, da estrada; a relação com os parceiros, com o Estado e com os municípios; o que está caminhando e o que está emperrando. Peço para passar as transparências e mostraremos como está a situação em Minas Gerais. As regiões onde estão famílias acampadas são: região metropolitana, 656 famílias, há uma quantidade menor de famílias acampadas; vale do Rio Doce, 557; no Norte, há uma concentração maior, 4.542 famílias acampadas; no vale do Jequitinhonha, 1.431; o Triângulo Mineiro, com 3.608 famílias acampadas, constitui uma região preocupante; o Noroeste, com 1.532 famílias; e o Alto Paranaíba, com 791 famílias acampadas. Há 170 acampamentos distribuídos em 94 municípios. Há oscilação grande nesse número, pois um acampamento pode ser desfeito, depois há reintegração de posse, e constituem-se novos acampamentos. A situação é realmente grave. Se não houver grande aporte de recursos para o número de acampados no processo que se propõe, levaremos mais de dez anos para assentar as atuais famílias que estão acampadas. Trouxe a relação dos projetos de assentados criados pela Superintendência: em 1986, 3 projetos; 1987, 2; 1988, 3; 1989, 2; 1990, nenhum; 1991, 4; 1992, 7; 1993, nenhum; 1994, 2; 1995, 5; 1996, 21; 1997, 26; 1998, 25; 1999, 18, 2000, 11; 2001, 26; e no ano passado, 8 projetos de assentamento, o que perfaz um total de 146 projetos de assentamento até 2002. Abordaremos, a seguir, o que foi realizado e o que falta realizar no tocante à infra-estrutura nos assentamentos. Três são os fatores essenciais para a viabilização dos assentamentos: água, luz e estradas. Quanto à água, no Triângulo Mineiro, 30 assentamentos foram atendidos, 58 ainda não; e, no Noroeste, 46 foram atendidos, 28 ainda não. O Secretário Extraordinário da Reforma Agrária referiu-se ao convênio de R$1.200.000,00 com a COPASA para a perfuração de 77 poços artesianos. Infelizmente, o processo está vagaroso ou quase parado, por falta de contrapartida. Aproveito a oportunidade para solicitar ao Governo do Estado que execute o convênio; caso contrário, perderemos os recursos, que deverão ser devolvidos. Quanto à eletrificação, há também algo realizado, algo a realizar e algo em andamento. Da mesma forma, foi firmado um convênio com a CEMIG. O Secretário disse que o ITER não teve recursos suficientes para a contrapartida, e que a CEMIG deverá absorver a demanda e fornecer a eletrificação esperada, embora, em projeto assinado, o Ministério de Minas e Energia tenha-se incumbido de providenciar a eletrificação de todos os assentamentos do País. Há grande expectativa a respeito disso. Quanto às estradas, há ainda muito o que fazer também. A dificuldade de acesso aos assentamentos é enorme. Esperamos implementar com o Estado e com as Prefeituras municipais esses três itens mínimos de infra-estrutura: água, luz e estradas. O que foi possível fazer em 2003? Instalamos três projetos de assentamentos, mas, evidentemente, falta a infra-estrutura. Os estudos ambientais para a criação de outros sete projetos estão em fase de conclusão. A legislação ambiental impede que se instale qualquer projeto sem licença prévia, e isso leva meses e meses para se conseguir. Sete projetos de assentamentos estão para ser executados até dezembro. O INCRA contratou estudos de viabilidade ambiental para mais dez áreas, com conclusão prevista para até 120 dias. O relatório de viabilidade ambiental é também necessário para a implantação dos projetos. Somam-se 1.312 famílias com acesso à terra. Além desse trabalho, há outras sete fazendas com decreto de desapropriação do Governo. Foram decretadas de interesse para a reforma agrária e estão apenas aguardando os procedimentos processuais que já foram ajuizados. Em que pese à capacidade operacional do INCRA estar desfalcada, em 2003, até agora já realizamos 44 vistorias em imóveis rurais. Mais 5 estão programadas para serem feitas até dezembro; além de mais 14 vistorias de avaliação - algumas feitas para analisar a produtividade do imóvel, e outras para verificar o custo do imóvel. Outras 3 serão realizadas, totalizando 66 trabalhos realizados até dezembro. No tocante ao problema da estrutura do INCRA, parece que parte da situação será resolvida, porque haverá um concurso público. Atualmente, são 134 servidores efetivos: 7 engenheiros agrimensores, 16 peritos federais agrários, 3 engenheiros civis, 2 orientadores de projeto, 3 fiscais de cadastro, 14 procuradores e 87 servidores em cargos diversos, administrativos e médicos. Em 1990, o INCRA tinha em torno de 240 servidores e 10 projetos de assentamento; hoje são quase 150 projetos de assentamento e metade do quadro operacional. Há os trabalhadores terceirizados, que desempenham funções de manutenção, limpeza, etc. Os desafios maiores que enfrentamos são a morosidade do processo judicial. Não queremos criticar o Poder Judiciário. O Sr. Wellington é o Juiz titular; trabalha sozinho e tem outras funções na Vara Federal. Sabemos de sua preocupação, porque muitos proprietários conseguem liminares, às vezes até impedindo vistorias; conseguem alterar laudos de perícias, de modo que a propriedade que em um laudo foi considerada improdutiva, em outro é considerada produtiva. Nossas equipes técnicas são reduzidas, assim como a frota, cuja renovação aguardamos. Além disso, há os entraves naturais da legislação agrária. Muitas vezes, não se encontra o proprietário para notificar que sua fazenda será vistoriada; terras devolutas em áreas desapropriadas ocasionam demora no processo judicial; demora na concessão de licenciamento ambiental de áreas já emitidas na posse. Houve a emissão, mas, como falta o licenciamento, não se podem liberar os recursos. Esses são os grandes desafios que enfrentaremos. Temos de debatê-los e tentar agilizar o processo. O orçamento federal para a reforma agrária foi muito reduzido, está muito pequeno, e esperamos, para o ano que vem, muito mais. Por mais boa-vontade que tenham o Luís Chaves e o Marcelo Gonçalves, os convênios estão emperrados. As Prefeituras que recebem o Imposto Territorial Rural precisam ter uma participação maior. Os municípios precisam ajudar na infra-estrutura. São esses os desafios, mas temos a esperança de que a reforma agrária irá caminhar no Governo Lula com a participação efetiva, firme, dos movimentos sociais de luta pela terra. Muito obrigado.