DEPUTADO SAINT'CLAIR SOUTO (PMDB)
Discurso
Defende a aprovação, em 1º turno, da emenda, de iniciativa popular,
que dispõe sobre as diretrizes da Política Urbana, ao Projeto de
Constituição Estadual, especificamente da parte referente às ações de
usucapião nas áreas urbanas.
Reunião
49ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 47, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1442-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 47, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1442-7