28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/4/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exma. Sra. Presidenta, nobre companheira, deputada Leninha; Exmas. deputadas; nobres deputados; povo mineiro que nos acompanha pela TV Assembleia e pelos nossos canais de mídias sociais, é uma alegria imensa poder estar aqui, hoje, nesta tribuna, e poder dizer que, graças à população mineira que nos deu a oportunidade de estar aqui, no Parlamento, hoje, um jovem aprendiz, um guardinha da Assprom, pôde, no último dia 21 de abril, ter a oportunidade de receber a honraria do Estado de Minas Gerais, chancelada pela Assembleia e pelos órgãos do Estado. Recebemos, em Ouro Preto, a Medalha Alferes Tiradentes. Mas receber aquela honraria em nome dos mais de 43.690 eleitores que confiaram em nós a oportunidade de estar aqui nos trouxe a reflexão do compromisso de poder estar ali para cobrar, mais uma vez, do Estado que promova também a equidade cívica, a equidade institucional.

Nós, lá dos Gerais… Eu, deputada Bella, deputada Macaé, que sou gerazeiro lá de São João da Ponte, ao poder participar de um evento aqui nas Minas, um título, uma entrega de uma medalha simbólica do Estado em referência ao dia 21 de abril, uma das datas magnas da nossa Constituição Estadual, não poderia deixar passar despercebido, naquele ato, ao nobre governador e aos nobres pares que ali se encontravam, que esta Casa também tem a responsabilidade de cobrar para que o Estado promova também uma equidade nas ações institucionais. E aí nós cobramos, deputada Macaé, que o Estado, assim como realiza atividade solene em Ouro Preto, atividades solene em Mariana, no dia 16 de julho, que respeite os geraizeiros e promova também o Dia dos Gerais. O 8 de dezembro também é uma data magna da nossa Constituição, conforme a PEC aprovada pelo nosso grande companheiro deputado Paulo Guedes e que, até 2018, tinha lá os mineiros, em especial os geraizeiros sendo reconhecidos pela sua notoriedade em todas as áreas da sociedade. Mas o que nós vimos aí, nos últimos anos, foi o Estado promover também um descaso com Minas Gerais, não com Minas somente, mas em especial com os Gerais, ao não promover uma data cívica tão importante para a história de Matias Cardoso, para a história do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri, em especial com a entrega das medalhas de Matias Cardoso e também de Maria da Cruz.

Então o nosso pedido aqui aos nobres deputados é para que nós possamos levar ao Conselho das Medalhas, ao Conselho de Eventos Institucionais do Governo que promova também a equidade cívica, porque o Dia dos Gerais é importante para nós, que temos orgulho de ser geraizeiros e que, ao mesmo tempo em que as Minas produziam ouro, produzíamos o alimento, a carne, o rebanho, a banha, o açúcar, o café. Que possamos ter também esse momento histórico preservado na memória de Minas Gerais mais ainda com as honrarias.

Então eu fiz questão de pedir ao vivo, cara a cara, ao nobre governador que promovesse essa equidade, que promovesse a realização do Dia dos Gerais no dia 8. Espero poder, mesmo não sendo agraciado, uma vez que honraria para mim não é questão de exercer mandato… Para mim, exercer mandato é poder estar aqui, no dia a dia, cobrando do Estado a execução das políticas públicas que promovam o enfrentamento da pobreza, a diminuição da desigualdade e a melhoria da qualidade de vida do meu povo. Então, para mim, essa é uma honraria. Ter lá o dia 8 de dezembro como o Dia dos Gerais não é para mim uma honraria, não, mas para o povo norte-mineiro, para o povo geraizeiro ter o reconhecimento de uma data que também é uma data magna do Estado.

Então trago aqui essa alegria de ter recebido uma homenagem, mas essa homenagem para mim só tem valia se for também promovida equidade com a realização do Dia dos Gerais lá em Matias Cardoso, como bem assim fiz questão de colocar para o governador e hoje trago aqui ao conhecimento de toda a população mineira, de todos os nossos colegas deste Parlamento, em especial para o povo dos Gerais.

Aproveito aqui para trazer também alguns assuntos que têm chegado ao nosso mandato durante o nosso trajeto pelos municípios, pelas regiões, promovendo o acesso da população trabalhadora ao Parlamento. Hoje, deputada Macaé, recebi mais de 20 ligações de trabalhadores e trabalhadoras do Município de Jequitaí, de Claro dos Poções, de Francisco Dumont, preocupados, presidenta Leninha, com o desmonte que foi causado pelo governo do Estado junto à Idene, e, com isso, a dificuldade que as famílias estão tendo nas negociações com o Idene em relação às discussões sobre a indenização daquelas famílias que serão desalojadas de seus territórios para fins da construção da Barragem de Jequitaí.

A Barragem de Jequitaí, que é um sonho da nossa região, só será concluída porque o presidente Lula garantiu orçamento suficiente junto à Codevasf, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. E essa barragem, que vai gerar mais de 10 mil empregos em toda a região de Jequitaí e de Montes Claros, ao mesmo tempo em que gerará emprego e renda, causará um pequeno conflito nas negociações com as famílias que serão atingidas e que terão que ser desalojadas e, com isso, indenizadas. Elas não estão tendo o seu direito preservado.

O Idene, com a sua incapacidade de articulação política, com a falta de direcionamento político do governo do Estado e com a falta de atenção especial para com um órgão tão importante, deixou de lado uma questão importante, que é dialogar com as famílias de Jequitaí, de Francisco Dumont, de Claro dos Poções, ou seja, dialogar com mais de 200 famílias, beirando quase 300 famílias, para que tenhamos uma obra efetivada. Essas famílias não estão tendo seus direitos preservados e não estão conseguindo dialogar com o governo do Estado, que é o responsável por fazer esses encontros e por fazer o acerto de contas com as famílias.

Pedimos ao nobre governador que tome providências; pedimos ao nobre governo que tome providências através do Idene e através do nosso apoio nesta Casa para que as famílias tenham seus direitos restabelecidos, para que elas possam fazer uma negociação justa e, com isso, colaborarem para que nós possamos ter a obra da Barragem de Jequitaí efetivada, uma vez que o presidente Lula garantiu recursos.

Tratei desse assunto com o nobre deputado federal Paulo Guedes, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que garantiu que há recursos suficientes na conta da Codevasf e também na conta do convênio para que o Idene promova a indenização justa. Estaremos aqui tratando para que o Estado faça isso e atenda o interesse do Estado, que é construir a Barragem de Jequitaí para gerar emprego e renda na região e promover água de qualidade para toda Montes Claros, promover o acesso à água de qualidade a toda Montes Claros, mas respeitando o direito das famílias que ali se encontram. É o nosso compromisso trabalhar para que isso se concretize.

Quero aqui também trazer, deputada Bella, das nossas andanças, as reclamações, os questionamentos que chegam da população que se sente representada pelos nossos mandatos aqui. E aí eu não poderia deixar de citar aqui a inoperância com relação à execução das políticas públicas, dentro do acordo da Vale, da tragédia-crime de Brumadinho, para com as obras do governo do Estado e também para com os itens 4.1 e 4.2 do acordo proposto pelos compromitentes. O item 4.1 fala do desenvolvimento socioeconômico da Bacia do Médio Piracicaba; o item 4.2 trata do apoio ao microcrédito para as famílias empreendedoras da região. Nós não vimos nenhuma execução desses acordos ser implementada na política pública. Representações dos atingidos, representações de municípios, através das câmaras de vereadores, através das prefeituras, têm nos questionado a burocracia e a sistemática que só visa atrapalhar a execução das políticas públicas na região, sendo executadas pelos compromitentes.

E aí, Doutor Jean, nós temos que trazer para este Parlamento uma rediscussão dessa questão de Brumadinho. Os recursos estão em conta; o governo do Estado está fazendo aquilo que interessa a ele, mas os principais atingidos não estão sendo beneficiados. Em todas as cidades que percorri na calha do Rio Paraopeba, nós só temos ouvido reclamações de que as obras não estão sendo efetivadas, de que os acordos não estão sendo cumpridos e de que o atingido que está lá, na beira do Rio Paraopeba, está à míngua, sofrendo com o descaso do Estado. E aí, quando eu falo em rediscutir a inclusão de obras novas ou de obras importantes para o desenvolvimento do Estado, cito aqui uma proposta trazida por nós juntamente com a Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene – Avams –, quando do acordo.

Está ali o nosso vereador, o amigo Chico Paiva, vereador de Brasilândia de Minas, que bem lembrou da proposta da pavimentação da MG-408, que liga Brasilândia de Minas a Pirapora, facilitando o escoamento da produção, o acesso da população aos hospitais, o desenvolvimento das suas vidas e proporcionando mais condições dignas de sobrevivência. Temos também a LMG-631, que é a Estrada da Produção, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas e que vai garantir a facilidade do tráfego de veículos de cargas no entroncamento do projeto Jaíba com sentido ao Centro-Oeste do Brasil, ao sul da Bahia, diminuindo o tráfego de veículos pesados na região da grande Montes Claros, que é o 2º maior entroncamento rodoviário do Brasil.

Temos também a 479, de Januária a Chapada Gaúcha. Nós já narramos aqui a ação cinematográfica feita pelo governo de lançar a obra em período eleitoral, e até hoje não temos 1km sequer de asfalto pavimentado. Dinheiro existe; o acordo da tragédia-crime de Brumadinho garante os recursos. Por fim, temos aqui também a LMG-654, que liga São João da Vereda a Montes Claros pela BR-365 e também a Coração de Jesus. É uma estrada para a qual deveria ter sido feito um compromisso pelo governador, uma vez que aquele perímetro contribuiu muito para acabar com a crise hídrica de Montes Claros. Ali, uma grande obra foi feita por nós, no governo Pimentel, que foi trazer água do Rio Pacuí e, agora, do Rio São Francisco, e com isso acabar com o rodízio, acabar com a falta de água em Montes Claros. Mas a compensação proposta para aquela população de São João da Vereda e adjacências até hoje não foi efetivada: levar o asfalto, levar dignidade; o governo do Estado até hoje sequer cumpriu esse compromisso.

Por fim, deputada Macaé… Temos citado muito a nova deputada porque nós sabemos do compromisso do seu mandato em estar no dia a dia junto aos territórios, junto aos quilombolas, junto às comunidades indígenas, e, assim como nós, da classe trabalhadora, está aqui para representar o interesse de quem mais precisa. Eu não poderia deixar de registrar aqui a reivindicação trazida por mais de 30 municípios somente em dois dias: o descaso do governo do Estado com relação à Cemig. O Estado quer que nós, mineiros, reclamemos ainda mais da Cemig, ainda mais da Copasa para facilitar uma possível privatização, que nós não deixaremos passar aqui, na Assembleia, que o povo mineiro não deixará passar. Mas o Estado não perde sua vez. Tive notícias do fechamento das agências de atendimento da Cemig dos Municípios de Manga, de Corinto, de São João da Ponte, de Espinosa, de Monte Azul, de Novo Cruzeiro e de tantos outros que não vou citar aqui, senão vou gastar o dia todo. A população carente do Estado não tem acesso à rede tecnológica, não tem acesso aos sistemas de aplicativo, mal sequer sabe mexer na internet, então existir um posto de atendimento da Cemig é garantir cidadania, é garantir ao cidadão poder requerer a ligação da sua energia, o pagamento da sua conta de luz e, mais ainda, a promoção do seu benefício, do seu direito.

Então eu quero trazer isso a esta Casa para que ela nos ajude a cobrar do governo do Estado, em especial dos amigos do rei, que atenda ao interesse do povo e coloque as agências de atendimento da Cemig funcionando nas cidades do Estado. Por isso nós não nos cansaremos, em momento algum, de estar aqui cobrando política pública para que as ações que atendam a quem mais precisa sejam efetivadas. Para nós, um posto de atendimento da Cemig também é política pública efetivada, e por isso aqui o nosso pedido. Tenho dito. Muito obrigado, presidente.