DEPUTADO RAUL MESSIAS (PT)
Discurso
Declaração de posição contrária à alteração da argumentação do Relator da
Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, para ratificar o
parecer pela rejeição à emenda, de autoria do Deputado João Rosa, que
permite emendas de que decorra aumento de despesas nos projetos de
iniciativa do Governador, desde que comprovada a existência de receita,
ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GOVERNADOR. ORÇAMENTO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1900-3
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GOVERNADOR. ORÇAMENTO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1900-3