Pronunciamentos

DEPUTADO RAUL MESSIAS (PT)

Questão de Ordem

Solicita esclarecimentos aos Deputados João Pedro Gustin e Jairo Magalhães Alves sobre questões ligadas à inamovibilidade dos servidores públicos em relação à emenda, que estende ao servidor pública a garantia da inamovibilidade, salvo por interesse público, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 37, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0774-9