DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIA (PDS)
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de sua autoria, que dispõe
sobre extensão das prerrogativas do foro especial aos Procuradores do
Estado, Procuradores da Fazenda Estadual, Defensores Públicos e Delegados
de Polícia, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 44, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0114-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 44, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0114-7