DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA (PT)
Discurso
Declaração de posição contrária ao parecer da Comissão Constitucional e o
encaminhamento favorável do Deputado José Bonifácio à emenda, de autoria
do Deputado José Bonifácio, que suprime o art. 145, que dispõe sobre a
criação de conselhos comunitários nos municípios, do Vencido do Projeto
de Constituição Estadual.
Reunião
64ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 71, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0073-6
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 71, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0073-6