DEPUTADO MÁRCIO MAIA (PSDB)
Discurso
Declaração de voto contrário à emenda, de autoria do Deputado Roberto
Luiz Soares, que suprime o inciso II do art. 126, que dispõe sobre o
controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Estadual,
ao Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
64ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 70, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0114-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 70, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0114-7