Pronunciamentos

DEPUTADO MÁRCIO MAIA (PSDB)

Discurso

Lê emenda, de autoria do Deputado José Maria Pinto, que assegura aos delegados especiais de polícia, no exercício da função, na data da promulgação da Constituição do Estado, o enquadramento no respectivo cargo, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 32, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0241-1