DEPUTADO MÁRCIO MAIA (PSDB)
Discurso
Lê emenda, de autoria do Deputado Agostinho Patrus, que remete ao Estado
a competência para estabelecer exceções para a aposentadoria no caso de
exercício de atividades penosa, insalubre ou perigosa, ao Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1284-0
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1284-0