DEPUTADO LUIZ VICENTE (PSDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Informa ao Presidente da Mesa da Assembléia que pode prestar os
esclarecimentos solicitados pelo Deputado Nilmário Miranda sobre o
acordo entre ele, o Deputado Saint'Clair Souto e o Relator da
Constituinte, Deputado Bonifácio Mourão, em relação ao parecer pela
aprovação da emenda, de iniciativa popular, que dispõe sobre a cessão de
uso de terras públicas para reforma agrária, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
49ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 44, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1475-3
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 44, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1475-3