Pronunciamentos

DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)

Questão de Ordem

Informa o acordo de Lideranças Partidárias para prevalência da subemenda, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, à emenda do Deputado Agostinho Valente, que corrige os vencimentos do pessoal do Quadro do Magistério, para inserir no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - dispositivo, de sua autoria, que garanta a correção sempre que ocorrer perda salarial igual ou superior a 5%, até que a lei estabeleça o plano de carreira para a classe. Submete à consideração do Presidente da Mesa da Assembléia e ao Deputado Bonifácio Mourão o texto da emenda aditiva, ora apresentado, para inserção no Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 34, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1998-4 Emenda: PR-0040-0