DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)
Questão de Ordem
Informa o acordo de Lideranças Partidárias para prevalência da
subemenda, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, à emenda do Deputado
Agostinho Valente, que corrige os vencimentos do pessoal do Quadro do
Magistério, para inserir no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT - dispositivo, de sua autoria, que garanta a
correção sempre que ocorrer perda salarial igual ou superior a 5%, até
que a lei estabeleça o plano de carreira para a classe. Submete à
consideração do Presidente da Mesa da Assembléia e ao Deputado Bonifácio
Mourão o texto da emenda aditiva, ora apresentado, para inserção no
Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 34, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1998-4 Emenda: PR-0040-0
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 34, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1998-4 Emenda: PR-0040-0