Pronunciamentos

DEPUTADO JOSÉ MARIA PINTO (PRN)

Discurso

Lê emenda, de sua autoria, que suprime o inciso IV do art. 143, que dispõe sobre as atribuições da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, ao Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1989
Página 61, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0085-0