DEPUTADO JOSÉ FERRAZ (PMDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita esclarecimentos sobre se votada a emenda, de autoria do Deputado
José Bonifácio, que dispõe sobre os requisitos para emancipação de
distritos, ao Projeto de Constituição Estadual, somente estariam
contemplados os distritos incluídos no art. 83 e a situação dos demais
distritos que fazem parte de outras emendas.
Reunião
15ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/1989
Página 49, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1643-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/1989
Página 49, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1643-8