DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Presta esclarecimentos sobre sua posição em relação à emenda, de autoria
do Deputado João Rosa, que dispõe sobre os critérios para aferição do
merecimento para promoção de juízes pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais - TJMG -, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
50ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 51, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0576-2
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 51, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0576-2