DEPUTADO JOÃO BOSCO MARTINS (PDT), Membro Suplente da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de sua autoria, que acrescenta
inciso ao art. 154, que dispõe sobre a vedação da tributação de
atividades de assistência social, educacionais, ambulatoriais,
hospitalares e sindicais, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0401-4
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0401-4