DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES ALVES (PMDB)
Questão de Ordem
Informa que encaminhará requerimento solicitando a retirada do pedido de
destaque da emenda, de sua autoria, que dispõe sobre a competência
legislativa dos Municípios, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. LEGISLATIVO. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1642-0
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. LEGISLATIVO. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1642-0