DEPUTADO IRANI BARBOSA (PL), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Declaração de voto favorável à emenda, de autoria do Deputado Dirceu
Pereira, que dispõe sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre a saída do leite "in natura" para
consumo, nas operações internas, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 30, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AGROPECUÁRIA. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0523-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 30, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AGROPECUÁRIA. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0523-1