Pronunciamentos

DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)

Discurso

Declaração de posição favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Reunião 12ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 2ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/1989
Página 36, Coluna 2
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1293 de 1988

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
LEI nº 9758, de 1989