DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Questão de Ordem
Solicita a votação de requerimento de sua autoria, que solicita a
inversão da pauta do Plenário. Comenta a tramitação do projeto de
lei, de
autoria do Governador Newton Cardoso, que altera alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a
operações e prestações internas e dá outras providências.
Reunião
370ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/1990
Página 40, Coluna 3
Assunto LEGISLATIVO. (ALMG). REGIMENTO INTERNO. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989
Normas citadas LEI nº 10091, de 1989
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/1990
Página 40, Coluna 3
Assunto LEGISLATIVO. (ALMG). REGIMENTO INTERNO. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989
Normas citadas LEI nº 10091, de 1989