Pronunciamentos

DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)

Questão de Ordem

Solicita a votação de requerimento de sua autoria, que solicita a inversão da pauta do Plenário. Comenta a tramitação do projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que altera alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e prestações internas e dá outras providências.
Reunião 370ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/1990
Página 40, Coluna 3
Assunto LEGISLATIVO. (ALMG). REGIMENTO INTERNO. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989

Normas citadas LEI nº 10091, de 1989