Pronunciamentos

DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)

Questão de Ordem

Comenta o projeto de lei, de autoria da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre a estrutura de pessoal de gabinete de Deputado. Comenta a Deliberação da Mesa da Assembléia que dispõe sobre a contratação de prestantes de serviços. Comenta a demissão de funcionários da Assembléia Legislativa regidos pela Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT -, contratados pela Credireal Serviços e Construções S.A. e lotados nos gabinetes parlamentares.
Reunião 268ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1989
Página 40, Coluna 3
Assunto (ALMG). PESSOAL.
Proposições citadas PL 1401 de 1989

Normas citadas DLB nº 364, de 1989
LEI nº 9767, de 1989