DEPUTADO CARLOS PEREIRA (PMDB), Membro Suplente da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de sua autoria, que reduz 50%
do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -
incidente sobre a energia elétrica, destinada ao projeto de irrigação nas
Regiões do Norte e do Vale do Jequitinhonha, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
13ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 39, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ENERGIA. TRIBUTOS. AGROPECUÁRIA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0543-6
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 39, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ENERGIA. TRIBUTOS. AGROPECUÁRIA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0543-6