DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Declaração de posição contrária à emenda, de autoria do Deputado
Wellington de Castro, que suprime o parágrafo 3º, do art. 51, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do Vencido do Projeto
de Constituição Estadual, que assegura cem por cento de reposição
salarial aos servidores do Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE -, do
Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, da Caixa Econômica
Estadual - MinasCaixa - e do Banco Agrimisa, por considerá-la
institucional.
Reunião
18ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/1989
Página 53, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. BANCOS. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0152-0
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/1989
Página 53, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. BANCOS. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0152-0