DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica o parecer pela aprovação da emenda, de autoria do Deputado Lacyr
Andrade, que acrescenta artigo que dispõe sobre critérios para alteração
de topônimos, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- do Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
65ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1989
Página 77, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0167-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1989
Página 77, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0167-8