DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989)
Discurso
Lê parecer pela aprovação da emenda, de autoria do Deputado Ailton Neves,
que suprime o parágrafo 2º do art. 270, que dispõe sobre destinação de
parte da arrecadação do imposto sobre atividade mineradora para
constituição do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios
Mineradores, ao Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
17ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 36, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RECURSOS MINERAIS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0195-3
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 36, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RECURSOS MINERAIS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0195-3