DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Informa ao Deputado João Pedro Gustin que, caso a emenda, de autoria
do Deputado Ferraz Caldas, que dispõe sobre a exploração dos jogos de
azar no Estado, seja rejeitada, haverá a votação do art. 253 do Projeto
de Constituição Estadual e, se o artigo for aprovado, fica
automaticamente aprovada a emenda, de autoria do Deputado Eduardo Ottoni,
sobre o mesmo assunto.
Reunião
49ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 43, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. LAZER.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0001-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 43, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. LAZER.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0001-9