Pronunciamentos

DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Lê parecer pela prejudicialidade da emenda, de iniciativa popular, que altera o inciso III do artigo 207, prevê a presença do Supervisor Escolar nas instituições de ensino, em todos os níveis, considerando-a prejudicada em virtude de aprovação de emenda anterior sobre o mesmo assunto, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 14ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1989
Página 61, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0087-6