DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica o parecer pela rejeição da emenda, de autoria da Deputada
Maria Elvira, que dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS -, referente à venda de produtos produzidos
pelo próprio fabricante, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 31, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1594-6
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 31, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1594-6