DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado João
Rosa, que atribui competência ao Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais - TJMG -, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 45, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0581-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 45, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0581-9