DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica o parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado João
Rosa, que permite emendas de que decorra aumento de despesas nos projetos
de iniciativa do Governador, desde que comprovada a existência de
receita, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GOVERNADOR. ORÇAMENTO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1900-3
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 29, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GOVERNADOR. ORÇAMENTO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1900-3