DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Solicita que a emenda, de autoria do Deputado Luís Gambogi, que corrige
os vencimentos do pessoal do Quadro do Magistério, para inserir no Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - dispositivo que
garanta a correção, sempre que ocorrer perda salarial igual ou superior a
5%, até que a lei estabeleça o plano de carreira para a classe, seja
examinada no 2º turno, por se tratar de emenda aditiva ao Projeto de
Constituição Estadual. Presta esclarecimentos sobre a subemenda, proposta
no parecer pela prejudicialidade à emenda, de autoria do Deputado
Agostinho Valente, que estabelece o valor nominal e a forma de reajuste
dos salários dos professores estaduais.
Reunião
44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 34, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0040-0
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 34, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0040-0