DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Presta esclarecimentos sobre a inconstitucionalidade e o parecer pela
rejeição da emenda, de autoria do Deputado Roberto Luís Soares, que
assegura ao Vice-Prefeito a opção pela remuneração do cargo efetivo ou
dos subsídios da função eletiva, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
43ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/1989
Página 35, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1178-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/1989
Página 35, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1178-9