5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, EM 22/12/1988 Palavras do Deputado Armando Costa O Deputado Armando Costa (*) – Sr. Presidente, em nome da Bancada do PMDB, quero cumprimentar todos os 21 membros da Comissão Constitucional, hoje eleitos nesta Casa. Quero cumprimentar, também, a Mesa Diretora da Comissão Constitucional, desejando a eles, que vão elaborar o nosso Projeto de Constituição, que façam um trabalho digno, aquele que todo o povo mineiro deseja, uma Constituição soberana e democrata, que atenda aos interesses maiores da população do nosso Estado. Sr. Presidente, gostaria de, rapidamente, historiar a participação da Bancada do PMDB neste processo. Há cerca de dois meses, esta Liderança, reunida com a Bancada do PMDB, deliberou que deveríamos pleitear para nossa Bancada os cargos de Presidente e de Relator da Comissão Constitucional. De lá para cá, convidamos todas as Lideranças partidárias desta Casa para vários encontros, na minha sala, para ver se chegávamos a um consenso. O PMDB sempre procurou o consenso e nunca fechou questão, nas dez reuniões que mantivemos. Ontem, a Bancada do PMDB reuniu-se e escolheu dois membros que participariam da Comissão: o Deputado João Rosa, como Presidente, e o Deputado Bonifácio Mourão, como Relator. Conforme o Regimento aprovado, a Bancada do PMDB tinha o direito de disputar três dos sete cargos da Mesa Diretora da Comissão Constitucional. Todas as Bancadas e Lideranças partidárias insistiram com o PMDB, no sentido de que fosse magnânimo e cedesse um dos cargos principais da Mesa, a Presidência ou cargo de Relator, para que houvesse uma chapa de consenso. As conversas evoluíram, e hoje, às 14 horas, continuava a pressão em cima da Liderança do PMDB para que, pelo bem da Constituição, o nosso Partido cedesse em sua reivindicação e concordasse em retirar um dos seus candidatos, para que houvesse a chapa de consenso. Fomos sensíveis a essa reivindicação e pedimos à Bancada do PMDB, por intermédio do Deputado Ronaldo Vasconcellos, que suspendesse a reunião, para que o PMDB pudesse dialogar sobre o assunto, já que a decisão que tínhamos tomado era da Bancada e, sozinho, não poderíamos assumir a responsabilidade de decidir. As Bancadas e as Lideranças partidárias da Casa tinham proposto ao PMDB que indicasse o 1º-Vice-Presidente, o 1º-Secretário e o Relator; as demais Bancadas da Casa indicariam o Presidente, o 2º- Vice-Presidente, o 2º-Secretário e o Relator Adjunto. Dirigimo-nos para a sala da Liderança do PMDB, e foi doloroso para nós tomar a decisão que retiraria o nome de companheiros nossos da chapa. No entanto, toda a Bancada reunida reconheceu que o processo constitucional não é somente de um Partido, o processo constitucional é de todo o povo mineiro, e que nós teríamos de ter este gesto de grandeza, concordando com a proposta dos demais companheiros. Modificamos nossa chapa e trouxemos nossos três candidatos, aceitando a proposta dos demais Partidos do Legislativo. Qual não foi nossa surpresa ao chegarmos ao Plenário e sabermos que os outros Partidos, que haviam feito proposta para conciliação, não se entendiam entre si! O desenrolar dos fatos não se deveu ao PMDB, e este Deputado esteve, várias vezes, em entendimento com os companheiros João Pedro Gustin, Luiz Vicente, Mílton Salles e Agostinho Valente, insistindo para que houvesse consenso entre eles. Infelizmente, isso não aconteceu. A maioria dos Deputados das outras Bancadas optou por indicar quatro nomes, e nós não tivemos nenhuma participação nessa indicação. Quando saímos da reunião da Bancada do PMDB tomamos uma decisão, a decisão de acatar os nomes que fossem indicados. Nada temos contra o Deputado Luiz Vicente ou contra o Deputado Camilo Machado. Respeitamos os dois colegas, consideramo-los competentes e capazes. Qualquer um que fosse candidato seria por nós aceito. Quando a maioria dos Deputados optou pelo nome de Camilo Machado, insistimos com o Deputado Luiz Vicente para que se candidatasse ao cargo de Relator Adjunto. Sabemos da boa convivência que ele tem com o Deputado Bonifácio Mourão, e eles poderiam, de comum acordo, fazer um trabalho perfeito. A Bancada do PMDB não participou de nada disso. Fomos sondados para que modificássemos o nosso pensamento. O que aconteceu foi que os Partidos não chegaram a um acordo. Lamentamos profundamente. Não vamos nos furtar ao diálogo. O que aconteceu foi uma tentativa de conciliação. Teremos, em março, a eleição da Mesa Diretora do principal período da Constituinte mineira. Faço um apelo, o PMDB está de coração aberto, propomos aos senhores que seja eleita uma Mesa eclética para dirigir os trabalhos e os destinos da Casa. Estamos abertos ao diálogo. Todas as Lideranças devem participar da Mesa. Que não falte nenhuma. O PMDB deseja que esta Constituição tenha a participação dos 77 Deputados. Reconhecemos muitas de nossas falhas, mas não podemos admitir todas as falhas que nos são atribuídas. Estamos com o espírito aberto, aceitamos o diálogo. Não ficaremos nem com o PT, nem com o PFL, nem com o PDS ou qualquer outro partido, ficaremos coma nossa consciência, para que o povo mineiro tenha a melhor Constituição que já teve. Não vamos ter nenhum Centrão, nenhuma esquerda, teremos, sim, uma grande Constituição para o povo mineiro. Este é o pensamento que trago ao Plenário e à Presidência. Esta é a nossa proposta: uma Mesa Diretora eleita que represente a totalidade da Casa. Muito obrigado. (* - Sem revisão do orador.)