Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO VALENTE (PT), Membro Suplente da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Questão de Ordem

Informa que, em função da aprovação da emenda, pela Comissão Constitucional, de autoria do Deputado José Duarte, que acrescenta parágrafo 3º ao art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do Projeto de Constituição Estadual, que assegura cem por cento de reposição salarial aos servidores do Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE -, Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal - e Caixa Econômica Estadual - MinasCaixa - e do Banco Agrimisa, não é necessário seu pedido de destaque.
Reunião 50ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1989
Página 50, Coluna 2
Assunto BANCOS. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0055-8