DEPUTADO AGOSTINHO VALENTE (PT), Membro Suplente da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de autoria da Deputada Sandra
Starling, que atribui à Assembléia Legislativa a competência privativa
para autorizar referendo e convocar plebiscito, ao Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 28, Coluna 3
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1562-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/1989
Página 28, Coluna 3
Assunto (ALMG). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1562-8