Declaração de posição favorável à decisão de votação da subemenda nº 1, de autoria da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual, à emenda, de autoria do Deputado Roberto Luiz Soares, que dispõe sobre a supressão do inciso II do art. 128 do Projeto de Constituição Estadual, que contém o disciplinamento primário do controle externo da atividade policial, na forma da redação do vencido.