DEPUTADA SANDRA STARLING (PT)
Discurso
Presta esclarecimentos sobre a necessidade de quórum de maioria absoluta
para o pedido de destaque, apresentado em nome do Partido dos
Trabalhadores - PT -, para a emenda que dispõe sobre os proventos dos
servidores da justiça, ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que trata da reestruturação
do foro judicial de primeira instância.
Reunião
274ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/1989
Página 41, Coluna 2
Assunto (ALMG). REPRESENTAÇÃO POPULAR. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 1310 de 1989
Normas citadas LEI nº 9776, de 1989
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/1989
Página 41, Coluna 2
Assunto (ALMG). REPRESENTAÇÃO POPULAR. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 1310 de 1989
Normas citadas LEI nº 9776, de 1989